Dia Internacional da Educação

Segundo o Dicionário Aurélio de Língua Portuguesa EDUCACÃO significa: oferecer a alguém o necessário para que esta pessoa consiga desenvolver plenamente a sua personalidade; e EDUCAR significa: oferecer a alguém o necessário para que esta pessoa consiga desenvolver plenamente a sua personalidade.

Segundo a Organização das Nações Unidas – ONU, a educação é um direito do homem, como está descrito no Artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, e a educação é a chave para o desenvolvimento sustentável, como foi reconhecido que a educação é essencial para o sucesso de todos os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável que compõem a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Ainda, a ONU definiu que o Dia Internacional da Educação é no dia 24 de janeiro, conforme está descrito em sua Resolução 73/25 de 6 de dezembro de 2018.

Então por que quando pesquisamos, nos dizem que o Dia Internacional da Educação é comemorado no dia 28 de abril?

Entre os dias 26 a 28 de abril de 2000, em Dakar, Senegal, foi realizado o Fórum Mundial da Educação, onde os países participantes assinaram um documento onde se comprometeram em não poupar esforços para que a educação seja acessível a todos. Assim, a partir deste Fórum tomou-se essa data como referencia.

No Brasil segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996), a educação escolar básica é composta pela educação básica: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e pela educação superior: graduação e pós-graduação.

E o que temos para comemorar neste dia?

Conforme o Capítulo II dos Direitos Sociais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

A Educação é um direito de todos!

Mas, esse direito realmente é garantido a todos os brasileiros? Segundo Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios contínua (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, publicada no ano de 2019 a taxa de analfabetos com idade de 15 anos ou mais é de 6,8%, isto significa que são 11,3 milhões de analfabetos para o ano de 2018. E ao considerar acima de 60 anos a taxa de analfabetos no ano de 2018 é de 18,6%, isto representa quase seis milhões de pessoas.

IBGE – PNAD Contínua 2018. Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisa, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio Contínua 2016-2018.

Observando os dados nos quadros acima é possível perceber que, em geral, houve uma queda nos números de analfabetos no Brasil. Para analisar os porquês desses resultados, se eles possuem significados positivo ou ainda podem ser considerados negativos existem diversas variáveis como, os investimentos empregados pela união, estados e municípios na educação e sobre a realidade social dos cidadãos.

Desde o ano de 2012 existe uma estagnação dos investimentos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) na Educação Básica, o que marca o recuo na educação básica. Entre os anos de 2014 a 2015 o repasse a educação superior passou de 6% para 6,2%, mesmo assim não atingindo as metas estabelecidas pelo PNE (Plano Nacional de Educação).

Está curioso para saber mais sobre o cenário da educação brasileira?

É importante ressaltar que os últimos dados disponíveis são do ano de 2018, pois estas pesquisas são publicadas anualmente e referente ao ano de 2019 ainda não se encontram disponíveis. Mas para saber mais você pode acessar o Anuário da Educação Básica 2019 em https://www.todospelaeducacao.org.br/_uploads/_posts/302.pdf

Todos esses dados demostram que infelizmente a educação brasileira não chega a todos, e que temos muito que caminhar para concretizar os objetivos propostos. Mas, mesmo assim devemos comemorar este dia, o Dia da Educação!

Sabe como?

Procure saber se nossos governantes cumprem as metas estabelecidas para a educação, busque saber se existem políticas que estão sendo criadas para benefício de todos, garantindo o direito constitucional à educação!

Enfim, devemos refletir e fazer a nossa parte, pois o conhecimento é uma ferramenta poderosa e ninguém pode tomá-la!